| Projeto: |
|
PL 555 10/10/2018 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-555/2018
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0555-2018 |
| Carta de lei: |
|
ver documento CPL0555-2018
|
| Promulgação: |
|
LEI 17.661 de 05/10/2021 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Rute Costa / Soninha Francine / Felipe Becari / Sidney Cruz / Dra. Sandra Tadeu / Edir Sales / Ely Teruel |
| Ementa: |
|
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O PROJETO "SABER DIREITO" QUE CONTEMPLA A PARCERIA ENTRE AS FACULDADES E UNIVERSIDADES DO ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, A REALIZAÇÃO DE AULAS EXPOSITIVAS SOBRE : CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITOS HUMANOS, ÁREAS DE ATUAÇÃO DO DIREITO PÚBLICO/PRIVADO, AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL |
| Assunto: |
|
ATIVIDADE EXTRACURRICULAR / AULA / CONSTITUICAO FEDERAL / CURRICULO / DIREITO / DIREITO CONSTITUCIONAL / DIREITOS HUMANOS / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / FACULDADE DE DIREITO / NAO REMUNERADO / PALESTRA / PARCERIA / SABER DIREITO ( PROJETO ) / SERVICO VOLUNTARIO / UNIVERSITARIO / VOLUNTARIO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento JUSTS1602-2019
ver documento CONJ0765-2020
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 09/10/2018 | Encaminhado em 15/10/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/10/2018 | Encaminhado em 07/11/2018 | | CCJ | Recebido em 07/11/2018 | Encaminhado em 20/09/2019 | | ADM | Recebido em 20/09/2019 | Encaminhado em 26/08/2020 | | SGP12 | Recebido em 05/09/2020 | Encaminhado em 23/10/2020 | | SGP21 | Recebido em 10/11/2020 | Encaminhado em 16/09/2021 | | SGP23 | Recebido em 28/09/2021 | Encaminhado em 14/10/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 05/11/2021 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 278, Legislatura 17 em 26/08/2020
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 49, Legislatura 18 em 01/09/2021
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 705/2019 de 12/11/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 22/01/2020 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 28/2020-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 41/2020
Oficio CMSP 954/2021 de 02/09/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0020622-9
prazo de sanção: 07/10/2021
|
| Encerramento: |
|
14/10/2021. Motivo: PROMULGADO |